🏛️ Autoridade Tributária e Aduaneira

💰 Calculadora de IVA para Obras

6% ou 23%? Responda a 4 perguntas e saiba exatamente qual a taxa aplicável à sua obra em Portugal, com a fundamentação legal oficial.

Atualizado: 24 de Março de 2026

Revisto por: Dr. Carlos Mendes· Contabilista Certificado, membro da OCC

Fontes: Código do IVA · Verba 2.27 do CIVA

Atualizado há 35 dias

1. Qual é o tipo de obra?

Perguntas Frequentes

As dúvidas mais comuns sobre esta ferramenta.

A taxa de 6% (ou taxa reduzida correspondente na sua região) aplica-se a empreitadas de reabilitação urbana (se o imóvel estiver localizado numa Área de Reabilitação Urbana certificada) ou a obras de conservação/reparação/beneficiação de imóveis afetos a habitação, desde que tenham mais de 30 anos e sejam para habitação própria permanente. Materiais não devem exceder 20% do valor total do serviço para usar a taxa reduzida de forma abrangente.

Para construções novas, regra geral, aplica-se a taxa normal de IVA (23% em Portugal Continental). Existem algumas exceções muito específicas para habitação a custos controlados ou cooperativas, mas na maioria dos projetos particulares a taxa é 23%.

Não. A taxa reduzida aplica-se à empreitada de obra (o serviço prestado pelo empreiteiro). Se comprar materiais diretamente na loja de construção como particular, pagará sempre a taxa normal de 23% sobre esses materiais.

O dono da obra (cliente). Terá de entregar uma declaração ao empreiteiro e/ou possuir um documento comprovativo da Câmara Municipal que ateste que o imóvel está numa ARU.

📎 Fontes e Referências

[1]
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) - Artigo 18.º
Autoridade TributáriaFonte OficialConsultado: Março 2026
[2]
Lista I anexa ao CIVA - Verba 2.27
AT e Diário da RepúblicaFonte OficialConsultado: Março 2026

⚖️ Aviso Legal — Informação Fiscal

Os resultados desta calculadora têm carácter meramente informativo e estimativo. O Orçamento Fácil não presta serviços de consultoria fiscal. Os valores apresentados são baseados nas tabelas oficiais publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), podendo existir variações em função da situação fiscal individual de cada contribuinte. Para aconselhamento personalizado, consulte um Técnico Oficial de Contas (TOC) certificado pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

OCC — Ordem dos Contabilistas &nearr;Portal das Finanças &nearr;

Ferramentas Relacionadas

💰

Simulador IRS 2026

CIRS art.º 68.º: Tributação conjunta, IRS Jovem, deduções e escalões

💰

Calculadora IRS Jovem 2026

Isenção 100% → 25% durante 10 anos · até 35 anos · limite 29.542€ · OE2025

💰

Cripto & Impostos 2026

Calculadora + Guia: Mais-valias, Regra 365 dias, Staking e IRS

✨