⚖️ Calculadora de Divórcio

Estima os custos legais, pensão de alimentos e divisão de bens num divórcio em Portugal. Com valores oficiais e referências legais 2026.

Mútuo Consentimento vs LitigiosoTabelas Oficiais PT 2026

01 — Tipo de Divórcio

Com partilha de bens na conservatória

Sem partilha: €280 | Com partilha: €380

Contratar advogado (opcional)

02 — Filhos & Pensão de Alimentos

Número de filhos menores

Rendimento líquido mensal do obrigado (€)

Pensão estimada (~18% por filho): 216 €/mês por filho → Total: 216 €/mês

* Referência informal. O tribunal decide com base em múltiplos fatores.

03 — Património & Partilha

Valor total do património comum (€)

Inclui imóveis, poupanças, veículos, investimentos adquiridos durante o casamento (regime de adquiridos).

Divisão 50/50: 75 000 € por cônjuge

04 — Resumo de Custos

Custo Legal Estimado

380 €

Mútuo consentimento na Conservatória

Taxa da Conservatória380 €

Impacto Mensal — Pensão de Alimentos

1 filho × 216 €/mês216 €/mês

Custo anual: 2592 € · Até aos 18 (ou 25 se estudar)

05 — Fontes & Legislação

⚖️

Código Civil Português — Art. 1773.º a 1793.º

Regime legal do divórcio, efeitos patrimoniais e deveres parentais.

🏛️

Portal da Justiça (DGAJ)

Taxas de justiça e procedimentos oficiais na conservatória e tribunal.

📋

Ordem dos Advogados

Tabelas de honorários de referência e acesso a apoio judiciário.

👶

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Direitos das crianças em processos de regulação e custódia.

⚠ Aviso Legal

Esta calculadora é uma ferramenta informativa e educativa. Não substitui aconselhamento jurídico profissional. Os valores de pensão são estimativas baseadas em referências informais — o tribunal decide com base nas circunstâncias concretas. A divisão de bens depende do regime de casamento. Consulte um advogado especialista em direito da família.

Perguntas Frequentes

As dúvidas mais comuns sobre esta ferramenta.

Na Conservatória: €280 sem partilha, €380 com partilha. Estes valores incluem a taxa de justiça e divórcio. Se ambos os cônjuges estiverem de acordo e não houver menores, é o processo mais rápido e económico — pode ficar resolvido em semanas.

É significativamente mais caro. Taxa de justiça inicial: ~€306. Cada cônjuge precisa do seu próprio advogado. Honorários médios: €2.000–€5.000 por parte (mais se for complexo). Processos com disputa de bens ou custódia podem ultrapassar €10.000 no total e durar 1–3 anos.

Não existe uma fórmula legal fixa. O tribunal considera: rendimentos de ambos os progenitores, necessidades da criança (saúde, educação, habitação), idade e número de filhos, nível de vida anterior. A referência informal é ~15–20% do rendimento líquido do obrigado por cada filho, mas o juiz tem discrição.

Depende do regime de bens. Em comunhão de adquiridos (o mais comum): os bens adquiridos durante o casamento são divididos 50/50. A casa pode ser vendida e o valor dividido, ou um cônjuge pode comprar a parte do outro. Se houver menores, o tribunal pode atribuir o uso da casa ao cônjuge com custódia.

Não, se for feito na Conservatória e não houver menores. Se houver menores, o acordo sobre responsabilidades parentais deve ser aprovado pelo Ministério Público, mas não exige advogado. No entanto, é altamente recomendável ter aconselhamento jurídico para proteger os seus direitos, especialmente na partilha de bens.

Mútuo consentimento na Conservatória: 1–3 meses. Mútuo consentimento com menores: 2–6 meses (requer audição do MP). Litigioso simples: 6–18 meses. Litigioso complexo (disputa de bens, custódia): 1–3 anos. Estes prazos referem-se a tribunais em Portugal continental.