IRS 2026: Guia das Deduções — PPR, Saúde, Educação, Rendas e Tudo o Que Pode Abater

Todos os anos, os portugueses deixam na mesma dezenas de milhões de euros em deduções por reclamar. Não por desonestidade — por desconhecimento. Este guia apresenta todas as deduções à coleta disponíveis no IRS de 2026, com limites, percentagens e exemplos práticos.

Como Funcionam as Deduções à Coleta

As deduções à coleta reduzem diretamente o imposto a pagar — são subtraídas à coleta depois de esta ser calculada sobre o rendimento.

Atenção ao limite global (art.º 78.º, n.º 7 CIRS): a soma das deduções à coleta (excluindo dependentes, ascendentes e algumas específicas) está sujeita a um limite que varia com o rendimento coletável:

Famílias com 3 ou mais dependentes beneficiam de um aumento de 5% por cada dependente.

PPR — O Melhor Retorno Garantido do Sistema Fiscal

O PPR (Plano Poupança Reforma) continua a ser a dedução com melhor rácio esforço/benefício do sistema fiscal português.

Limites 2025 (para declaração 2026)

O que verificar na declaração: as contribuições para PPR devem estar pré-preenchidas no Anexo H. Se não estiverem, corrija manualmente com o valor comprovado pelos extractos do PPR.

A Armadilha do Resgate Antecipado

Se utilizou a dedução fiscal em anos anteriores e resgatou fora das condições legais (antes dos 60 anos e sem 5 anos de contribuições, salvo excepções), terá de devolver as deduções acrescidas de 10% por cada ano decorrido desde que as utilizou. Declare no quadro 8 do Anexo H.

As condições de resgate sem penalização incluem: desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave, reforma por velhice, pagamento de prestações de crédito habitação.

Saúde — 15% até 1.000€

Pode deduzir 15% das despesas de saúde, até um limite de 1.000€ de dedução. Isso corresponde a despesas máximas elegíveis de 6.667€.

O Que Conta Como Despesa de Saúde

• Consultas médicas, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas
• Medicamentos comparticipados e não comparticipados (com NIF na farmácia)
• Óculos, lentes de contacto e dispositivos médicos
• Análises clínicas e exames de imagiologia
• Internamento e cirurgias
• Prémios de seguros de saúde (com IVA a 6%)

O Truque do Seguro de Saúde

O prémio do seguro de saúde é dedutível como despesa de saúde, dentro do mesmo limite dos 1.000€. Se pagou 800€ de prémio anual + 2.000€ noutras despesas de saúde = 2.800€ total × 15% = 420€ de dedução.

Educação — 30% até 800€

Deduz 30% das despesas de educação, com um limite de 800€. Em algumas situações (escolas em territórios do interior, Regiões Autónomas), o limite pode ser mais elevado.

O Que Inclui

• Propinas universitárias (públicas e privadas)
• Creches e jardins de infância
• Mensalidades em colégios privados
• Manuais escolares com IVA a 6%
• Centros de estudos e explicações
• Formação profissional certificada

O que muita gente esquece: as despesas do cônjuge e dos filhos dependentes até 25 anos contam para o mesmo limite.

Rendas de Habitação — 15% até 900€

Se vive em casa arrendada como habitação própria e permanente, pode deduzir 15% das rendas pagas, até um máximo de 900€ de dedução (para rendimentos mais baixos) ou 600€ (para rendimentos médios).

O Limite Varia com o Rendimento

Condição essencial: o senhorio tem de emitir recibo eletrónico no Portal das Finanças. Se não o fizer, não pode deduzir as rendas — e tem o direito legal de exigir que o faça.

Juros de Crédito Habitação — 15% até 296€

Para contratos anteriores a 2011 (habitação própria permanente), pode deduzir 15% dos juros pagos, até 296€ (ou 450€ para rendimentos mais baixos).

Esta dedução não é cumulativa com a dedução de rendas.

Despesas Gerais Familiares — 35% até 250€ por titular

Deduz 35% das despesas gerais em restauração, alojamento, cabeleireiros, veterinários, transportes e comunicações. Limite: 250€ por sujeito passivo (500€ para casados em tributação conjunta).

Famílias monoparentais têm limite de 335€ e taxa de 45%.

Lares de Idosos e Apoio Domiciliário — 25% até 403,75€

Se suporta despesas com lares ou serviços de apoio domiciliário para ascendentes (pais, avós) que vivam consigo ou com rendimentos inferiores ao SMN 2025 (870€), pode deduzir 25% dessas despesas, até 403,75€ por ascendente.

Pensões de Alimentos Pagas — 20% sem limite

Quem paga pensão de alimentos estabelecida judicialmente ou por acordo homologado pode deduzir 20% do montante pago, sem qualquer limite máximo. Esta é uma das poucas deduções sem tecto.

Declara no quadro 6A do Anexo H.

e-Fatura e Exigência de Fatura — 15% do IVA

Uma dedução muitas vezes esquecida: pode deduzir 15% do IVA suportado em faturas exigidas com NIF em sectores específicos, até 250€ por titular.

Sectores elegíveis: restauração, alojamento, oficinas/automóvel, cabeleireiros, ginásios, veterinários.

Como garantir: peça sempre fatura com o seu NIF. As faturas ficam automaticamente registadas no e-Fatura da AT.

Tabela Resumo de Todas as Deduções

Simulação: Quanto Vale Um Bom Aproveitamento das Deduções?

Família de dois adultos, dois filhos em idade escolar, rendimento conjunto de 60.000€:

Com esta optimização, a família poupa quase 3.850€ diretamente no imposto a pagar.

Dados actualizados em março de 2026 para rendimentos de 2025. Tem carácter informativo e não substitui aconselhamento fiscal personalizado.